26 Agosto 2010, 00.00
Lei Orgânica do Fisco do Estado do Pará – Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização.....................................
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
LEI
09 Agosto 2010, 08.30
Acompanhe os projetos de Lei complementares do seu Estado que estabelecem normas gerais pertinentes à Administração Tributária no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios da Federação.
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04 Junho 2010, 18.15
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou ontem decreto que regulamenta o recadastramento de 700 mil servidores inativos e pensionistas da União. O procedimento será obrigatório e imprescindível para quem não quer perder o